Certificação dos Profissionais dos RPPS
A Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 alterou a Lei n° 9.717, de 27 de novembro
de 1998, com destaque para a inclusão do art. 8º-B, que estabeleceu requisitos mínimos a
serem atendidos pelos dirigentes da unidade gestora; do responsável pela gestão das
aplicações dos recursos do RPPS; membros dos conselhos deliberativo e fiscal e membros
do comitê de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como condição para exercício nos
respectivos cargos ou funções.
O art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998 teve por objetivo a melhoria do processo de
escolha dos dirigentes, conselheiros, membros de comitê de investimentos e dos
responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos, mediante a exigência de requisitos
mínimos de qualificação pessoal e técnica, a exemplo dos procedimentos já adotados no
âmbito do Regime de Previdência Complementar.
O LC PREV possui os seguintes membros certificados:
- Freurilene Maria Maia Torres – CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 25/09/2029
- Freurilene Maria Maia Torres – CP RPPS DIRIG I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 13/08/2029
- Aline Gomes Soares – CP RPPS DIRIG I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 25/10/2027
- Mafrisa Maria Seixas – CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 15/05/2028
- Mafrisa Maria Seixas – CP RPPS CODEL I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 14/10/2027
- Nilcecleia De Carvalho Nascimento – CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 25/10/2027
- ANTONIO REGINALDO FERREIRA PEREIRA – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 13/08/2029
- ERIKA RAQUEL NASCIMENTO SILVA – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 13/08/2029
- MARIA INÊS RODRIGUES FERREIRA – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 13/08/2029
- LUZIA MARIA SOUSA GALENO – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 13/08/2029
- MIQUEAS RODRIGUES DE SALES – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 13/08/2029
- ROBISON JOSÉ DE SOUSA – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 13/08/2029
- FRANCISCO PEDRO G. DA SILVA – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 13/08/2029
- ELIZOMAR ELOI RODRIGUES – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 19/08/2029
- SÔNIA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 21/08/2029
