Apresentamos abaixo, a evolução patrimonial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luís Correia ao longo de um período anual, visando garantir a sua saúde financeira e a capacidade de pagar os benefícios futuros aos servidores públicos.
Importância da Análise
A análise da evolução patrimonial é fundamental para:
- Avaliação da Sustentabilidade: Verificar se o RPPS está acumulando recursos suficientes para cobrir suas obrigações previdenciárias de longo prazo (passivo atuarial).
- Transparência e Governança: Demonstrar aos servidores, órgãos de controle (como o Tribunal de Contas) e à sociedade a situação financeira do regime.
- Tomada de Decisão: Subsidiar a gestão do RPPS e do ente federativo na definição de políticas de investimentos, ajustes de alíquotas de contribuição ou outras medidas corretivas, se necessário.
- Conformidade Legal: Cumprir as exigências da legislação federal, como a Lei nº 9.717/1998 e a Portaria MTP nº 1.467/2022, que estabelecem parâmetros gerais de organização e gestão para os RPPS.